Elaborado de modo intersetorial, o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) é um conjunto de compromissos assumido pela Prefeitura de Jundiaí com as crianças do Município, colocando em prática projetos e atividades ligadas pelos programa Cidade das Crianças, previsto no planejamento de 2022 a 2025.
Composto por 106 ações, seus indicadores, valores de referência, metas e prazos de execução, o PMPI foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Criança na Cidade da Prefeitura, composto por representantes de diversas Unidades de Gestão envolvidas na estruturação da política pública.
O trabalho contou com as consultorias de órgãos conceituados para o tema, entre eles a Fundação holandesa Bernard Van Leer, responsável pela Rede Urban95, uma das redes da qual o Município é signatário. Jundiaí também faz parte da Rede Latino-americana Cidade das Crianças e possui diversas iniciativas em andamento na atuação da política da Infância, como o Mundo das Crianças, os investimentos do programa Escola Inovadora e melhorias nos índices de saúde da população nesta idade.
Assim como os demais temas, a política para a criança em Jundiaí é tratada de modo intersetorial e traz elementos importantes, que são a previsão orçamentária no Plano Plurianual do Município (PPA) e diretrizes de governança, a fim de garantir a execução das ações previstas. Do ponto de vista socioassistencial, o PMPI visa à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como proteção contra todas as formas de violências e violações. Além da qualificação do programa Criança Feliz, que já atende 500 famílias do Município e está em processo de retomada das visitas domiciliares”, explica a gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), uma das integrantes do GT.
O PMPI tem validade de 10 anos e o público-alvo das iniciativas são as crianças de zero a seis anos, seus cuidadores, as gestantes e a sociedade como um todo. Uma das metas principais é a implantação de prontuário integrado da Primeira Infância, integrando indicadores e alertas em segmentos como Saúde, Educação e Assistência Social.
O texto do PMPI foi apresentado na última sexta-feira (12) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que aprovou o conteúdo por unanimidade. O Plano passa por revisão final e será oficialmente entregue pela Prefeitura durante as comemorações pelos 365 de Jundiaí.
Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Fotos: Arquivo PMJ