Em sessão desta semana, na Câmara de Jundiaí, a distribuição gratuita de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social foi discutida novamente. Os parlamentares Faouaz Taha, Edicarlos Vieira, Daniel Lemos e a vereadora Quézia de Lucca, que desde junho deste ano pedem à prefeitura a criação de um Programa Municipal de Dignidade Menstrual, debateram moção de autoria conjunta em apoio à decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que autoriza isenção de ICMS nas vendas de absorventes e produtos similares destinadas à administração pública de âmbito municipal, estadual e federal.
De acordo com os vereadores, esse tipo de isenção é mais uma forma de incentivo à medida e que comprova o quanto o setor público não teria gastos comprometedores com qualquer orçamento na execução de uma política de efetivo benefício às mulheres. Os parlamentares lembraram as condições precárias e arriscadas a que muitas mulheres, em situação de vulnerabilidade social, ficam submetidas no período menstrual, ao fazerem uso de papel e até mesmo de miolo de pão.
A indicação feita à prefeitura em junho vem sendo debatida entre os vereadores e os gestores de Finanças, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social, para que as mulheres acima de 18 anos, em situação de necessidade, não contempladas por programa estadual que já atenderá as alunas da rede, sejam assistidas por programa municipal. Em outubro, os vereadores também participaram de Live com a deputada federal, Tabata Amaral, uma das autoras dos projeto de lei federal que trata do tema, vetado pelo presidente. Moção de apelo ao Congresso pela derrubada do veto também foi aprovada pela Câmara de Jundiaí e feita pelos quatro vereadores.
Fonte: Assessoria de Imprensa