A Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) abre as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal – Gestão 2021-2024. São sete vagas, sendo cinco para ONGs e duas para protetores.
Podem participar representantes, titulares e suplentes de ONGs de proteção animal, dos voluntários de proteção e Defesa Animal. Para participar, os candidatos devem fazer a inscrição no site da Prefeitura.
“Os representantes voluntários, tanto para titular como suplente, devem ter, obrigatoriamente, participado e recebido o certificado do Curso de Capacitação para Protetores de Animais, promovido pelo DEBEA”, explica a diretora do Departamento do Bem-Estar Animal (DEBEA), Daniela Araújo Passos.
O Conselho terá como competência atuar na proteção e defesa dos animais e para que sejam cumpridas as leis de proteção e defesa animal, promover e apoiar ações sobre a proteção e defesa dos animais, de conscientização e de educação sob o tema, incentivar e apoiar a adoção responsável e de preservação das espécies de fauna silvestre, assim como a manutenção dos seus ecossistemas, acionar órgãos competentes e fiscalização para promover a defesa, proteção e bem-estar dos animais, entre outras atribuições que podem ser verificadas no edital.
“Os inscritos que estiverem aptos serão divulgados no site da Prefeitura e no dia 14 de dezembro, será promovida uma reunião on-line que vai contar com a apresentação dos candidatos e a votação. A divulgação dos eleitos será em 17 de dezembro e a nomeação no dia 22 de dezembro, para início do trabalho em 2022”, comentou Daniela.
Mais informações sobre o tema podem ser obtidas no Edital, publicado na Imprensa Oficial Edição Extra 4992.
