O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro.
As duas companhias travam uma disputa judicial há 15 anos sobre os royalties de produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, Genius, Detetive, Cara a Cara, Jogo da Vida e Combate, que são de propriedade da empresa estrangeira e que desde março de 2008 não recebia os valores devidos pela Estrela.
O desembargador Rui Cascaldi, do TJ-SP, acolheu o pedido da Hasbro para que a Estrela, além da retirada dos produtos das prateleiras e a devolução da propriedade, deixe também de comercializar algumas marcas e destrua o estoque desses brinquedos que são sucesso de venda no Brasil, conforme a decisão de 2019 da juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo.
Segundo o processo, a dívida da Estrela com a Hasbro ultrapassa R$ 64 milhões devido ao não pagamento dos royalties previstos em acordo firmado entre as partes em 2003.
Processo
O processo está em fase de execução e liquidação, em que se discute como os valores serão pagos. A Estrela argumenta que a empresa pode não ter condições de arcar com eventuais custos do processo e honorários de advogado, caso perca alguma decisão no futuro.
Já a Hasbro entende que a Estrela não teria condições financeiras de pagar a indenização a que foi condenada e pediu à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Estrela, para que o patrimônio das empresas coligadas à companhia e dos sócios e gestores possa ser utilizado para arcar com o prejuízo.
O contrato de licenciamento entre as duas empresas foi até março de 2008, época em que a Estrela deixou de pagar os valores do acordo e a Hasbro abriu uma subsidiária no Brasil, passando a comercializar ela mesma os brinquedos da marca.
História da Estrela
Fundada em 1937, a Estrela foi durante muitos anos a maior marca de brinquedos do Brasil, tendo ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.
Após a abertura do país para a importação, nos anos 90, a empresa começou a enfrentar a concorrência de produtos da China e do Paraguai. Em 2015, decidiu fechar o capital da empresa e deixar a Bovespa, onde estava desde 1968.
No ano passado, o desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, já tinha deferido parcialmente um pedido da Hasbro para a Estrela depositar em conta judicial os royalties devidos.
A tutela de urgência tinha sido requerida porque a empresa norte-americana alegava que, até agosto de 2019, a Estrela havia registrado prejuízo da ordem de R$ 39 milhões, com patrimônio líquido negativo de mais de R$ 460 milhões.
Fonte G1